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Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a Misty Forest, Lda., detentora da marca registada D-MAIS, com sede na R. Gonçalves Zarco, n.º 6D, 1400-191 LISBOA, registada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, com o número de Matrícula/NIPC: 510604560, e com Identificação de Pessoa Coletiva nº 510 604560, e as pessoas que desejem efectuar compras através da sua loja on line – www.d-mais.pt

As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja on line serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

1 – OBJECTO
a) As presentes condições gerais de venda têm por objecto facultar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja on line www.dmais.pt.

b) Estas condições regulam todas as fases necessárias para realizar a encomenda, incluindo entrega e pagamento.

2 – ENCOMENDA
Para efectuar a sua encomenda o comprador deverá registar-se no site D-Mais inserindo os dados requeridos para o efeito, fazer o "Log in" conforme as instruçõesindicadas no site, proceder à selecção dos produtos pretendidos e escolher dentre as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "check out" (morada de entrega e facturação; tarifa de envio e cobrança;

forma de pagamento; NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura). Deverá ainda ler estas condições gerais de venda. A conclusão da encomenda por parte do comprador equivale à aceitação plena dos preços e da descrição dos produtos expostos no site D-Mais, nos termos destascondições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.

A D-Mais reserva-se o direitode não satisfazer encomendas para as quais não haja stock disponível, temporária ou definitivamente. Nesta eventualidade, a D-Mais compromete-se a informar o comprador com a maior brevidade possível.

Os dados constantes na factura são da exclusiva responsabilidade do comprador. Depois de emitida, a factura não poderá ser anulada ou alterada.

3 – ENVIO E COBRANÇA
▪ As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e o local de entrega (Continente e Ilhas). À modalidade de pagamento contra a entrega da encomenda (também designada "à cobrança" ou "contra-reembolso") corresponde uma taxa fixa de 2,50€. Tanto essa taxa, quando aplicável, como as tarifas diferenciadas para entregas nas Ilhas são indicadas ao comprador em várias páginas informativas no site, incluindo a que corresponde a estas Condições Gerais de Venda, e ainda no próprio processo de encomenda, antes da sua conclusão.

▪ Não são feitas entregas em Apartados.

▪ Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previstos, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos desses produtos, não podendo a D-Mais vincular-se a prazos de entrega que dependem de terceiros e de circunstâncias de força maior como intempéries ou greves que afectem o sector dos transportes. Não obstante essa não vinculação, a D-Mais esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega. Sempre que preveja dificuldade no cumprimento dos prazos, informará disso o comprador, facultando-lhe a opção de resolução do contrato. Não sendo esse direito accionado, presume-se que o comprador mantém o interesse na encomenda e consente a entrega para além do prazo inicialmente previsto.

▪ Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o comprador poderá dirigir-se à área "a minha conta", onde poderá consultar o estado da encomenda. Alternativamente, poderá enviar uma mensagem electrónica.

▪ Por disponibilidade entende-se o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, prevalece sempre o maior dos prazos. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.

4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA
A D-Mais disponibiliza ao comprador as seguintes modalidades de pagamento:

a)    Multibanco

b)    Paypal

O comprador pagará o valor correspondente ao preço dos produtos encomendados acrescido da comparticipação nas despesas de envio e, se tiver optado por essa modalidade, da taxa referente ao serviço de cobrança. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço electrónico indicado pelo compradorao registar-se no site D-Mais.

5 – PREÇOS
Os preços estão denominados em Euros, com taxas e impostos incluídos, considerando o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Os preços indicados no processo de "check-out" correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, devendo ser considerados válidos só quando estiverem visíveis numa página refrescada do site (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor).

6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS
Qualquer contrato de encomenda realizado no site D-Mais pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, devendo o comprador suportar os custos de devolução. Para tal, o comprador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço electrónico assistencia@d-mais.pt .

O direito à devolução aplica-se a todos os produtos, excepto software, produtos personalizados (ex. Etiquetas) e produtos que impliquem o contacto com a pele e cuja embalagem já tenha sido aberta (por questões de higiene e nos termos da lei). O processo de devolução deverá ser efectuado do seguinte modo:

▪ Escreva para assistencia@d-mais.pt e ser-lhe-á dado um "número de autorização de devolução" e aprovada a fórmula de satisfação que preferir: restituição da importância paga, troca do produto ou crédito para utilização futura.

▪ Faça uma fotocópia da factura que acompanhava o produto e ainda um pequeno relatório em que indica o referido Número de Devolução e especifica pormenorizadamente os motivos da devolução. Coloque o produto na sua embalagem original (que tem, obrigatoriamente, de estar em perfeito estado, tal como o próprio produto, e acompanhada de todos os acessórios, eventuais manuais, etc.) e feche cuidadosamente a caixa. Reenvie este conjunto por correio normal no prazo de 14 dias após a sua recepção para:


D-MAIS (Assistência técnica a clientes) R. Gonçalves Zarco, 6D, 1400-191 LISBOA.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança. A D-Mais efectuará o eventual reembolso ao comprador por transferência bancária, no prazo máximo de 14 dias a contar da data da recepção da comunicação da resolução nos termos do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, ou do dia útil seguinte ao da recepção da devolução. O reembolso referir-se-á unicamente ao valor do artigo devolvido. As despesas de transporte NÃO são reembolsáveis (mesmo quando esses portes tenham sido oferecidos ao comprador). Alguns artigos estão cobertos pela garantia do produtor e, portanto, em caso de defeito, deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança. Por razões contabilísticas e de gestão de stock, as encomendas postais deverão ser devolvidas por via postal, também ao domicílio, não sendo aceites em qualquer balcão que a D-Mais possa ter aberto ao público.

O reembolso referir-se-á unicamente ao valor do artigo devolvido, subtraído dos portes do envio inicial feito pela D-Mais e da comissão bancária suportada pela empresa nos pagamentos electrónicos Multibanco ou Paypal. As despesas de transporte NÃO são reembolsáveis.

Sempre que um comprador envie um produto adquirido para verificação técnica ao abrigo da garantia, as despesas de reenvio ficarão a seu cargo nos casos em que os serviços técnicos da D-Mais verifiquem não haver razão para a reclamação.

Artigos enviados gratuitamente, a título de brindes ou ofertas, não serão reembolsados. Aos produtos adquiridos pelo compradoraplica-se, de modo geral,o disposto no DL 67/2003 de 8 de abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

7 – RECLAMAÇÕES
O comprador poderá apresentar as suas reclamações à D-Mais, escrevendo para R. Gonçalves Zarco, 6D,1400-191 LISBOA ou para o endereço electrónico assistencia@d-mais.pt
 
8 – RESPONSABILIDADE
A Misty Forest, Lda. não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao comprador pela utilização da rede de internet, tais como a quebra ou irregularidade do serviço, intromissão do exterior, perturbações provocadas por vírus informáticos ou quaisquer outras anomalias.

9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O comprador autoriza a Misty Forest a tratar informaticamente os dados pessoais resultantes da encomenda, e a fazê-lo mediante a utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam instalados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da loja on line D-Mais. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A razão por que empresas como a nossa utilizam cookies é fazer-lhe sugestões de compra personalizadas, resultantes de um histórico de consultas ou encomendas, e permitir-lhe uma navegação mais rápida e mais eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, como os seus dados de acesso.

O uso de cookies poderá ser bloqueado ou condicionado através da configuração do seu browser (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer, Safari ou outros). No entanto, se o fizer perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da loja on line D-Mais.

Política de Privacidade

A D-Mais é uma marca registada da empresa Misty Forest Lda. O utilizador /cliente autoriza a Misty Forest Lda a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados pela ordem de compra e, pelo registo no site, em particular, pela utilização de cookies, para efeitos de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. O tratamento dos dados pessoais pretende proporcionar-lhe informação acerca dos produtos oferecidos pela D-Mais /Misty Forest Lda, incluindo, relativamente a estes produtos, o envio de comunicações comerciais por correio eletrónico ou por qualquer outro meio de comunicação eletrónica equivalente (como SMS), assim como através da realização de chamadas telefónicas. As referidas comunicações comerciais serão também relativas a colaboradores ou parceiros com os quais esta tenha chegado a algum acordo de promoção comercial entre os seus clientes. A D-Mais / Misty Forest Lda informa que ao inscrever-se no website o utilizador /cliente autoriza a cedência dos dados a terceiros, nomeadamente empresas parceiras, para fins de marketing directo ou qualquer outra forma de prospecção. Se for um utilizador registado, pode modificar as suas preferências em relação ao envio de tais comunicações comerciais, sendo-lhe sempre expressamente facultado o direito de se opor, sem despesas, a tais comunicações ou utilizações. Em cumprimento do disposto na Lei n.º 67/98 de 26 de Outubro, conhecida como Lei da Protecção de Dados Pessoais, o utilizador /Cliente poderá, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, rectificação, cancelamento e oposição enviando tal pedido por correio registado com aviso de recepção para Misty Forest Lda, Rua Gonçalves Zarco 6D- 1400-191 Lisboa ou, através do seguinte email: assistencia@d-mais.pt  indicando claramente o seu nome, apelidos e morada e juntando fotocópia do documento de identificação válido.


Compras 100% Seguras
A D-Mais garante que as compras no nosso site são seguras. Aliás, para tornar os pagamentos mais simples, não são aceites cartões de crédito mas apenas de débito (Multibanco e Paypal). Na D-Mais, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é primordial.

10 – NEWSLETTER
É dada a designação de Newsletter D-Mais  aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador /cliente que  fica automaticamente registado como receptor de Newsletter a partir do momento em que faça o seu registo na D-Mais.  O utilizador / cliente  tem a opção de escolher não receber Newsletters na página “Os meus Dados”, ou mediante a opção prevista em cada Newsletter. 


11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos do site D-Mais são propriedade intelectual da Misty Forest, Lda., não podendo ser copiados nem reproduzidos sem autorização expressa do proprietário. Parte destes conteúdos, designadamente fotografias e textos de informação sobre produtos, são produzidos pelos respectivos fornecedores, pelo que a Misty Forest não se responsabiliza pela eventual falta de actualização dessa informação, bem como por qualquer imprecisão que ela possa conter.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e arranjos gráficos do siteD-Maisestão protegidos por lei. O redireccionamento do site D-Mais por outros sites de natureza comercial ou institucional, mediante um link, está sujeito a autorização expressa por parte da Misty Forest e não pressupõe o direito de representação da marca.

12 – PROVA
O comprador aceita que os registos informatizados conservados pela Misty Forest fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre si e o vendedor, no âmbito da utilização da loja on line D-Mais.

13 – REGISTO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES
O registo das encomendas e respectivas facturas será conservado em suporte informático durante o prazo previsto na lei. A Misty Forest tomará as precauções necessárias e razoáveis para a sua conservação, não podendo, no entanto, ser responsabilizada face à ocorrência de situações anómalas e fora do seu controlo que levem à perda dessa informação, como incêndios, inundações, roubos ou sobrecargas da rede eléctrica que danifiquem computadores e servidores.

14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
A relação contratual entre o comprador e o site D-Mais rege-se pela lei portuguesa, nos termos destas condições gerais de venda. Para dirimir todo e qualquer conflito que daí possa resultar, as partes acordam no foro da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro.

 
Condições Gerais de Venda actualizadas em 24-11-2014