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Condições Gerais de Venda

Estas condições gerais de venda são acordadas entre a PenguinMemory Unipessoal Lda, detentora da marca registada D-MAIS, com sede na Rua Major Castelino Pais, nº. 6-B - 2805-113  Almada, registada na Conservatória do Registo Comercial de Almada, com o número de Matrícula/NIPC: 514944811, e com Identificação de Pessoa Colectiva nº 514944811, e as pessoas que desejem efectuar compras através da sua loja on line – www.d-mais.pt

As partes acordam que as compras efectuadas através desta loja on line serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato.

1 – OBJECTO

As presentes condições gerais de venda têm por objecto facultar e definir todas as informações necessárias ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das compras efectuadas na loja on line dmais.pt

Estas condições regulam todas as fases necessárias para realizar a encomenda, incluindo entrega e pagamento.

2 – ENCOMENDA

Para efectuar a sua encomenda o comprador deverá registar-se no site D-Mais inserindo os dados requeridos para o efeito, fazer o "Log in" conforme as instruções indicadas no site, proceder à selecção dos produtos pretendidos e escolher dentre as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do processo de "check out" (morada de entrega e facturação; tarifa de envio e cobrança;  forma de pagamento; NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na factura). Deverá ainda ler estas condições gerais de venda. A conclusão da encomenda por parte do comprador equivale à aceitação plena dos preços e da descrição dos produtos expostos no site D-Mais, nos termos destas condições gerais de venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim celebrado.

A D-Mais reserva-se o direito de não satisfazer encomendas para as quais não haja stock disponível, temporária ou definitivamente. Nesta eventualidade, a D-Mais compromete-se a informar o comprador com a maior brevidade possível.

Os dados constantes na factura são da exclusiva responsabilidade do comprador. Depois de emitida, a factura não poderá ser anulada ou alterada.

3 – ENVIO E COBRANÇA

As despesas de envio variam de acordo com o peso da encomenda e o local de entrega (Continente e Ilhas).  À modalidade de pagamento contra a entrega da encomenda (também designada "à cobrança" ou "contra-reembolso") corresponde uma taxa fixa de 2,50€. Tanto essa taxa, quando aplicável, como as tarifas diferenciadas para entregas nas Ilhas são indicadas ao comprador em várias páginas informativas no site, incluindo a que corresponde a estas Condições Gerais de Venda, e ainda no próprio processo de encomenda, antes da sua conclusão.

Não são feitas entregas em Apartados para encomendas pagas contra-reembolso.

Em cada ficha de produto são apresentados os prazos previstos, em dias úteis, para expedição dos mesmos (prazo de disponibilidade). Estes prazos são meramente indicativos e baseados no histórico de fornecimentos desses produtos, não podendo a D-Mais vincular-se a prazos de entrega que dependem de terceiros e de circunstâncias de força maior como intempéries ou greves que afectem o sector dos transportes. Não obstante essa não vinculação, a D-Mais esforçar-se-á sempre por cumprir os prazos estimados para entrega. Sempre que preveja dificuldade no cumprimento dos prazos, informará disso o comprador, facultando-lhe a opção de resolução do contrato. Não sendo esse direito accionado, presume-se que o comprador mantém o interesse na encomenda e consente a entrega para além do prazo inicialmente previsto.

Para o acompanhamento de uma encomenda em curso, o comprador poderá dirigir-se à área "a minha conta", onde poderá consultar o estado da encomenda. Alternativamente, poderá enviar uma mensagem electrónica.

Por disponibilidade entende-se o período de tempo em que o produto fica pronto para expedição. Numa encomenda de 2 ou mais produtos com disponibilidades diferentes, prevalece sempre o maior dos prazos. A disponibilidade poderá ser consultada na ficha informativa de cada produto.

4 – PAGAMENTO E VALIDAÇÃO DA ENCOMENDA

A D-Mais disponibiliza ao comprador as seguintes modalidades de pagamento:

Multibanco

Paypal

Contra-Reembolso

O comprador pagará o valor correspondente ao preço dos produtos encomendados acrescido da comparticipação nas despesas de envio e, se tiver optado por essa modalidade, da taxa referente ao serviço de cobrança. Após confirmação da recepção do pagamento, e no prazo máximo de vinte e quatro horas, será enviado um e-mail a confirmar a validação da encomenda. O e-mail será enviado para o endereço electrónico indicado pelo comprador ao registar-se no site D-Mais.

5 – PREÇOS

Os preços estão denominados em Euros, com taxas e impostos incluídos, considerando o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

Os preços indicados no processo de "check-out" correspondem sempre aos preços em vigor mais actualizados, devendo ser considerados válidos só quando estiverem visíveis numa página refrescada do site (cache ou páginas não refrescadas podem mostrar preços que já não estão em vigor).

6 – DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO E GARANTIAS

Qualquer contrato de encomenda realizado no site D-Mais pode ser livremente resolvido nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 de 14 de Fevereiro, devendo o comprador suportar os custos de devolução. Para tal, o comprador deverá devolver a sua encomenda no prazo máximo de 14 dias a contar da data da sua recepção, contactando o nosso serviço de apoio ao cliente através do endereço electrónico assistencia@d-mais.pt

O direito à devolução aplica-se a todos os produtos, excepto software, produtos personalizados (ex. Etiquetas) e produtos que impliquem o contacto com a pele e cuja embalagem já tenha sido aberta (por questões de higiene e nos termos da lei). O processo de devolução deverá ser efectuado do seguinte modo:

Escreva para assistencia@d-mais.pt  e ser-lhe-á dado um "número de autorização de devolução" e aprovada a fórmula de satisfação que preferir: restituição da importância paga, troca do produto ou crédito para utilização futura.

Faça uma fotocópia da factura que acompanhava o produto e ainda um pequeno relatório em que indica o referido Número de Devolução e especifica pormenorizadamente os motivos da devolução. Coloque o produto na sua embalagem original (que tem, obrigatoriamente, de estar em perfeito estado, tal como o próprio produto, e acompanhada de todos os acessórios, eventuais manuais, etc.) e feche cuidadosamente a caixa. Reenvie este conjunto por correio normal no prazo de 14 dias após a sua recepção para:

D-MAIS (Assistência técnica a clientes)
Rua Major Castelino Pais, nº. 6-B
2805-113 Cova da Piedade Almada

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança. A D-Mais efectuará o eventual reembolso ao comprador por transferência bancária, no prazo máximo de 30 dias a contar da data da recepção  do(s) artigo(s) devolvidos, tempo administrativo estimado necessário para:  verificação pelo nosso departamento técnico do estado do artigo devolvido, emissão nota de crédito e envio da mesma para o cliente que deverá assinar e devolver (pode ser digitalizada),  pedido de pagamento da mesma ao nosso departamento de contabilidade (poderá ser menos tempo dependendo sempre do fluxo de trabalho interno).  O reembolso referir-se-á unicamente ao valor do artigo devolvido. As despesas de transporte NÃO são reembolsáveis (mesmo quando esses portes tenham sido oferecidos ao comprador). Alguns artigos estão cobertos pela garantia do produtor e, portanto, em caso de defeito, deverão ser enviados para reparação aos centros de assistência autorizados pela própria empresa produtora, seguindo as modalidades indicadas no destacável da garantia original.

Não serão aceites encomendas devolvidas à cobrança. Por razões contabilísticas e de gestão de stock, as encomendas postais deverão ser devolvidas por via postal, também ao domicílio, não sendo aceites em qualquer balcão que a D-Mais possa ter aberto ao público.

O reembolso referir-se-á unicamente ao valor do artigo devolvido, subtraído dos portes do envio inicial feito pela D-Mais e da comissão bancária suportada pela empresa nos pagamentos electrónicos Multibanco ou Paypal. As despesas de transporte NÃO são reembolsáveis.

Sempre que um comprador envie um produto adquirido para verificação técnica ao abrigo da garantia, as despesas de reenvio ficarão a seu cargo nos casos em que os serviços técnicos da D-Mais verifiquem não haver razão para a reclamação.

Artigos enviados gratuitamente, a título de brindes ou ofertas, não serão reembolsados. Aos produtos adquiridos pelo comprador aplica-se, de modo geral,o disposto no DL 67/2003 de 8 de Abril (Regime de garantia dos bens de consumo).

7 – RECLAMAÇÕES

O comprador poderá apresentar as suas reclamações à D-Mais, escrevendo para R. Gonçalves Zarco, 6D,1400-191 LISBOA ou para o endereço electrónico assistencia@d-mais.pt

8 – RESPONSABILIDADE

A PenguinMemory unipessoal Lda., não se responsabiliza por quaisquer inconvenientes ou prejuízos causados ao comprador pela utilização da rede de internet, tais como a quebra ou irregularidade do serviço, intromissão do exterior, perturbações provocadas por vírus informáticos ou quaisquer outras anomalias.

9 – TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E COOKIES

O comprador autoriza a Penguinmemory a tratar informaticamente os dados pessoais resultantes da encomenda, e a fazê-lo mediante a utilização de cookies. Os cookies são ficheiros que ficam instalados no seu computador e que permitem melhorar a experiência de utilização da loja on line D-Mais. Os cookies não podem conter vírus e são ficheiros não executáveis, pelo que não representam qualquer risco de segurança. A razão por que empresas como a nossa utilizam cookies é fazer-lhe sugestões de compra personalizadas, resultantes de um histórico de consultas ou encomendas, e permitir-lhe uma navegação mais rápida e mais eficiente, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações, como os seus dados de acesso.

O uso de cookies poderá ser bloqueado ou condicionado através da configuração do seu browser (Google Chrome, Mozilla Firefox, Internet Explorer, Safari ou outros). No entanto, se o fizer perderá a possibilidade de utilizar todas as funcionalidades da loja on line D-Mais.  Ler documento sobre POLITICA DE PRIVACIDADE e COOKIES

Compras 100% Seguras

A D-Mais garante que as compras no nosso site são seguras. Aliás, para tornar os pagamentos mais simples, não são aceites cartões de crédito mas apenas de débito (Multibanco e Paypal). Na D-Mais, a confidencialidade dos dados pessoais dos nossos clientes é primordial.

10 – NEWSLETTER

É dada a designação de Newsletter D-Mais aos e-mailings com promoções, ofertas e informações, enviados directamente para a caixa de correio electrónico do utilizador /cliente que fica automaticamente registado como receptor de Newsletter a partir do momento em que faça o seu registo na D-Mais.  O utilizador / cliente tem a opção de escolher não receber Newsletters na página “Os meus Dados”, ou mediante a opção prevista para opt-out (cancelamento envio) em cada Newsletter. 

11 – PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do site D-Mais são propriedade intelectual da Penguinmemory, não podendo ser copiados nem reproduzidos sem autorização expressa do proprietário. Parte destes conteúdos, designadamente fotografias e textos de informação sobre produtos, são produzidos pelos respectivos fornecedores, pelo que a Penguinmemory não se responsabiliza pela eventual falta de actualização dessa informação, bem como por qualquer imprecisão que ela possa conter.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas e arranjos gráficos do siteD-Maisestão protegidos por lei. O redireccionamento do site D-Mais por outros sites de natureza comercial ou institucional, mediante um link, está sujeito a autorização expressa por parte da Penguinmemory e não pressupõe o direito de representação da marca.

12 – PROVA

O comprador aceita que os registos informatizados conservados pela Penguinmemory fazem prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos efectuados entre si e o vendedor, no âmbito da utilização da loja on line D-Mais.

13 – REGISTO E ARQUIVO DAS TRANSAÇÕES

O registo das encomendas e respectivas facturas será conservado em suporte informático durante o prazo previsto na lei. A Penguinmemory tomará as precauções necessárias e razoáveis para a sua conservação, não podendo, no entanto, ser responsabilizada face à ocorrência de situações anómalas e fora do seu controlo que levem à perda dessa informação, como incêndios, inundações, roubos ou sobrecargas da rede eléctrica que danifiquem computadores e servidores.

14 – LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE

A relação contratual entre o comprador e o site D-Mais rege-se pela lei portuguesa, nos termos destas condições gerais de venda. Para dirimir todo e qualquer conflito que daí possa resultar, as partes acordam no foro da Comarca de Almada, com expressa renúncia a qualquer outro.

Condições Gerais de Venda actualizadas em 01-07-2018